Tribunal de Contas entrega lista de inadimplentes

Em cumprimento à Lei nº 9.504/97, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Branco de Barros, entregou no dia 05 de julho ao Tribunal Regional Eleitoral uma lista com os nomes dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos que estão pendentes com o TCE. Os dados, referentes aos exercícios dos últimos cinco anos (1997 a 2001), foram extraídos de balanço geral ou de tomada de contas encaminhados ao Tribunal para análise e parecer.

De acordo com o levantamento, são cerca de 400 nomes de políticos responsáveis por contas julgadas irregulares, entre eles, de prefeitos, de presidentes de Câmaras, de órgãos públicos estadual e municipais e de entidades. Vários administradores aparecem mais de quatro vezes na listagem, sendo que um deles teve as contas reprovadas por seis vezes.

Pela lei, essas pessoas estão inelegíveis e não podem se candidatar a qualquer cargo eletivo este ano. Conforme explicou o presidente Branco de Barros, são classificados como inelegíveis os administradores que tiveram as contas reprovadas, por questões de irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Porém, estão de fora situações que já foram ou que ainda estejam sendo apreciadas pelo Poder Judiciário. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral deve analisar cada caso e, na dúvida, solicitar mais informações ao Tribunal de Contas. ¿Queremos evitar, com isso, que alguma injustiça seja cometida. Nossas informações ainda não estão totalmente on line e nem estão imunes a erros. Portanto, a lista pode e deve ser revista a qualquer momento, principalmente, devido aos novos recursos ou decisões judiciais¿, afirmou Branco de Barros.

O presidente disse ainda que o Tribunal de Contas já disponibilizou a listagem completa no site do órgão (www.tce.mt.gov.br) para que todos possam acessá-la.