Tribunal de Contas participa de audiência pública da AL sobre obras paralisadas

Conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso participam hoje (18/6), às 14h30, de Audiência Pública sobre a situação das obras paralisadas em Mato Grosso. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa, será realizado no "Auditório Dep. Milton Figueiredo".

A audiência foi solicitada pelo 1º secretário da AL, deputado Sérgio Ricardo, depois que o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, entregou à Assembléia, no dia 07 de maio, levantamento das obras paralisadas em Mato Grosso. Esse relatório, produzido pela equipe técnica do Tribunal no final de 2008, apontou a existência de 172 obras inacabadas tanto pelo Governo do Estado como pelos municípios.

Segundo o documento do TCE, essas obras movimentaram recursos na ordem de R$ 268 milhões, dos quais 68% dos cofres estaduais. Em 14 delas, a paralisação era superior a 600 dias. Um exemplo é a estrutura do Hospital Central de Cuiabá, que está há 20 anos abandonada. Na opinião do presidente, a falta de planejamento é principal causa dessas paralisações.

De acordo com o deputado que requereu a audiência, o objetivo é debater e apontar alternativas para solucionar os problemas que levaram a paralisação dessas obras. “Consta na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor não pode começar uma obra, sem antes terminar outra”, frisou Sergio Ricardo. O parlamentar acrescentou ainda que esses dados servirão de subsidio na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) par 2010.

Antonio Joaquim já adiantou que um novo relatório está sendo produzido e deverá ser entregue ainda neste semestre. A idéia é comparar os dados com as informações encaminhadas ao TCE pelos gestores públicos no ano passado.