Tribunal de Contas será parceiro da AMM em evento para prefeitos eleitos

Em reunião na manhã desta segunda-feira, 27, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) fechou parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) na realização do ¿1º Seminário Estratégico para Gestores Municipais¿, dirigido aos prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições de 3 de outubro. O evento deverá acontecer nos dias 25, 26 e 27 de outubro, na sede da AMM.
Todos os detalhes da parceria foram acertados pelo conselheiro Antônio Joaquim (representante da Presidência do Tribunal) e pelo secretário Executivo da AMM, Ataíde Pereira Leite. ¿Essa é mais uma oportunidade para o Tribunal se comunicar com os novos gestores e, assim, garantir a boa aplicação dos recursos públicos¿, disse Antônio Joaquim.
Ele ainda lembrou que em julho deste ano o Tribunal teve um primeiro contato com os candidatos a cargos eletivos. Na ocasião, o TCE, em conjunto com o TRE, orientou sobre normas de gestão e regras eleitorais. ¿Agora o foco é um pouco diferente. Eles já estão eleitos e, mais do que nunca, tem pela frente a responsabilidade de gerir com lisura e eficiência os recursos dos municípios¿.
Antonio Joaquim ressaltou que, para reforçar esse papel, o Tribunal regulamentou no mês passado a Resolução de Transmissão de Governo, que prevê a formação de uma Comissão de Transição de Cargo. ¿Essa resolução ampara os novos prefeitos ao garantir que eles conheçam a situação financeira, contábil e fiscal dos municípios antes mesmo de tomarem posse, garantindo assim uma transparência imprescindível aos municípios para não ter prejuízo na mudança de governo¿.
Conforme explicou o secretário da AMM, o objetivo desse novo seminário é subsidiar os prefeitos com informações sobre a administração pública, com ênfase nos aspectos técnicos, jurídicos, contábeis e demais áreas administrativas. Mas, sem dúvida, segundo ele, a principal tarefa será informar os futuros gestores sobre a formação da comissão de transição de governo. ¿Essa resolução é muito importante para a manutenção da governabilidade. Por causa disso, antecipamos a data de realização do evento e os prefeitos eleitos terão tempo suficiente para agilizar a comissão¿.
A programação também vai incluir debates sobre segurança pública, saúde, educação, trânsito e previdência municipal. Já ao Tribunal de Contas caberá a função de esclarecer os seguintes temas: Sistema de Auditoria Informatizada de Contas (Aplic), Manual de Triagem de Documentos, Regimento Interno e, claro, a Resolução de Transição de Cargo.
A AMM vai reunir todas essas informações em um manual que será distribuído aos participantes.