:: Tribunal de Contas - MT

Tribunal julga regulares contas da Escola de Governo

01/10/2008 00:00

Em seu voto, o conselheiro Alencar Soares relatou que as falhas remanescentes não configuraram malversação

O Tribunal de Contas julgou regulares as contas do exercício de 2007 da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de setembro. A deliberação plenária acompanhou o parecer do Ministério Público.

Em seu voto, o conselheiro Alencar Soares relatou que as falhas remanescentes não configuraram malversação. O Pleno recomendou a implantação de um sistema de controle interno adequado, com foco numa administração eficiente.

Ao gestor Almir Balieiro, o TCE solicitou o cumprimento dos estágios da despesa com empenho prévio. Realizar a publicação de edital do concurso de projetos, formalizar os processos licitatórios e registrar no almoxarifado todo material adquirido pela Escola de Governo são ações que devem ser feitas ainda neste exercício para evitar a reincidência das falhas.

Veja íntegra do Relatório:

Veja íntegra do Voto:

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