Com uma receita de R$ 23,4 milhões e uma despesa de R$ 21,7 milhões, a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social teve as contas anuais de 2007, aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária do dia 23 de setembro.
O relator do processo, conselheiro Alencar Soares votou em conformidade com o parecer do Ministério Público. No ano passado, a Setec teve como gestores, Terezinha de Souza Maggi e Jean Estevan Campos Oliveira.
Dentre as diversas recomendações feitas, o relator destacou a necessidade de realizar concurso público para suprir a necessidade de pessoal da Secretaria. Ocorre que os auditores apontaram, no relatório técnico, que a quantidade de servidores contratados pelo órgão representa 33,61% do quadro efetivo.
As contratações temporárias, segundo o Relatório, estão se perpetuando como necessidade da Secretaria e não em substituição de servidores em férias, em licença ou casos excepcionais.
Além disso, o relator recomendou que os processos de concessão de diária e adiantamento sejam corretamente formalizados, que seja feita revisão do lotacionograma da Setec que está divergindo do apresentado e maior agilidade na realização das licitações para evitar contratações diretas.
As contas foram julgadas na sessão plenária desta terça-feira, dia 23/09.
Veja íntegra do Relatório:
Veja íntegra do Voto:
Tribunal recomenda realização de concurso pela Setec
29/09/2008 00:00