Detalhes do processo 167118/2017 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 167118/2017
26/05/2017
26/05/2017
PROCESSO
59
2017
GUILHERME ANTONIO MALUF
2017
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
REPRESENTACAO INTERNA
REPRESENTACAO REF. NAO RETENCAO E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS - IRRF, INSS E ISSQN, SOBRE PAGTO DE SERVICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURIDICA
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 18/11/2025 12:40
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 12/11/2025 08:50
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 06/11/2025 07:59
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 01/10/2025 10:33
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 30/09/2025 10:47
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 01/09/2025 10:21
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 28/07/2025 10:59
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 28/07/2025 10:41
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 28/07/2025 10:13
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 28/07/2025 09:20
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 25/07/2025 08:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 01/07/2025 14:38
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL 11/06/2025 09:01
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/03/2025 11:31
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 17/03/2025 11:25
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 10/03/2025 13:24
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 10/03/2025 08:48
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 06/03/2025 14:03
SECEX DE RECURSOS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 10/02/2025 13:40
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 04/02/2025 19:50
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 04/02/2025 08:34
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 03/02/2025 20:06
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 29/11/2024 10:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 29/11/2024 09:41
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 14/11/2024 10:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 08/11/2024 12:58
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 08/11/2024 09:03
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 05/11/2024 07:55
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 04/11/2024 12:11
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 04/11/2024 11:01
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 21/10/2024 12:27
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 17/10/2024 12:55
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 05/09/2024 09:05
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 27/08/2024 15:57
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL 09/08/2024 16:16
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/08/2024 10:08
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS INFORMAR 05/08/2024 09:22
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/05/2024 10:42
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 06/05/2024 10:39
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 26/04/2024 09:33
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 25/04/2024 16:45
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 22/04/2024 12:00
SECEX DE RECURSOS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 22/02/2024 14:17
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 20/02/2024 09:42
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 05/02/2024 13:58
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 05/02/2024 12:40
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/02/2024 12:10
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 05/02/2024 11:20
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 28/11/2023 12:22
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL INFORMAR 24/10/2023 11:32
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 12/07/2023 10:44
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 05/07/2023 09:09
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 03/07/2023 07:29
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 22/03/2023 14:31
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 22/03/2023 13:19
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 16/03/2023 17:47
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 16/03/2023 17:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 15/03/2023 07:46
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 14/03/2023 15:50
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 09/03/2023 11:30
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 07/03/2023 14:16
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 24/02/2023 13:21
6ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 27/07/2022 09:09
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 25/07/2022 09:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 30/06/2022 08:09
6ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 27/06/2022 10:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/06/2022 08:25
6ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 23/06/2022 13:04
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 23/06/2022 12:05
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 22/06/2022 15:19
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 10/06/2022 13:33
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 26/05/2022 12:44
6ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO ANALISAR 07/03/2022 11:20
SECEX ATOS DE PESSOAL ANALISAR 10/12/2021 15:15
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 09/12/2021 11:23
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 25/05/2021 12:09
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 05/04/2021 09:39
SECEX GOVERNO ANALISAR 30/03/2021 09:55
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 29/03/2021 11:52
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 26/02/2021 11:18
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 25/02/2021 11:55
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 18/02/2021 10:02
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 18/02/2021 09:32
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 12/02/2021 09:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 10/02/2021 10:16
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 03/02/2021 10:20
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 17/12/2020 13:47
SECEX PREVIDENCIA ANALISAR 02/09/2020 10:17
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 11/08/2020 09:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 26/05/2020 18:16
SECEX PREVIDENCIA ANALISAR 18/11/2019 14:58
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 04/11/2019 11:15
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ANALISAR 16/08/2019 17:15
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 13/08/2019 16:11
SECEX ATOS DE PESSOAL ANALISAR 17/06/2019 16:20
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 29/05/2019 09:03
SECEX ATOS DE PESSOAL ANALISAR 14/05/2019 15:18
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 16/04/2019 09:55
SECEX PREVIDENCIA ANALISAR 04/02/2019 14:36
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 31/01/2019 14:06
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 30/01/2019 09:03
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 29/01/2019 15:22
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 13/12/2018 09:13
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 13/12/2018 09:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 10/12/2018 16:35
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 22/11/2018 13:00
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 08/11/2018 16:17
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 07/11/2018 16:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/02/2018 10:14
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 31/01/2018 17:45
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 23/11/2017 16:08
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 23/11/2017 15:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 10/11/2017 12:59
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 25/10/2017 07:55
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 23/10/2017 16:19
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 02/10/2017 16:10
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 11/09/2017 09:54
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 25/08/2017 12:54
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 22/08/2017 15:32
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO DOMINGOS NETO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 10/08/2017 16:11
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/08/2017 13:33
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO DOMINGOS NETO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 03/08/2017 09:19
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 19/07/2017 16:16
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 17/07/2017 14:55
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 28/06/2017 14:58
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 27/06/2017 15:22
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO NOTIFICAR 26/05/2017 15:09
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 26/05/2017 11:27

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação

Vídeos do Processo

22/11/2018 Processo nº 167118/2017