Detalhes do processo 172170/2014 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 172170/2014
26/09/2014
26/09/2014
DOCUMENTO
0
2014
GUILHERME ANTONIO MALUF
2014
ARQUIVADO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANDRE LUIZ PRIETO
HERCULES DA SILVA GAHYVA
RECURSO
ORDINARIO
RECURSO ORDINARIO REFERENTE AO ACORDAO NR 5837/2013 / PROCESSO NR 84638/2012
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 12/08/2025 12:24
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR RECEBIDO PARA VISTA 12/08/2025 12:16
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 12/08/2025 11:57
SECEX DE RECURSOS ANALISAR 22/04/2025 10:36
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 22/04/2025 10:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 29/11/2024 10:12
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 29/11/2024 08:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 29/11/2024 08:50
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 29/11/2024 08:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/11/2024 14:07
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 28/11/2024 13:56
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 08/11/2024 08:34
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS INFORMAR 07/11/2024 15:17
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 07/11/2024 14:19
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 07/11/2024 13:59
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 07/11/2024 13:52
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 31/01/2023 16:57
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 04/10/2022 11:14
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 30/09/2022 11:09
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 27/09/2022 15:50
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/09/2022 09:29
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 27/09/2022 07:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 23/09/2022 09:43
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 23/09/2022 09:22
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 11/08/2022 09:18
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 15/07/2022 09:57
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 08/07/2022 11:23
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 08/07/2022 11:16
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 07/07/2022 12:15
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 21/06/2021 10:47
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 21/06/2021 08:55
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 25/02/2021 11:10
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 25/02/2021 10:48
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 19/03/2019 09:46
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 27/02/2019 15:34
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 27/02/2019 10:51
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 14/11/2018 09:32
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 13/11/2018 10:59
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 11/10/2018 14:05
SECEX DE ADMINISTRACAO ESTADUAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 20/08/2018 09:47
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 09/05/2018 14:54
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 08/05/2018 16:36
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 08/05/2018 16:26
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 23/08/2017 16:36
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/08/2017 12:11
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ANALISAR 22/08/2017 11:41
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 21/08/2017 15:10
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 18/08/2017 09:58
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 01/06/2017 11:19
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DESENTRANHAR DE DOCUMENTOS 01/06/2017 10:17
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/05/2017 11:36
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 12/05/2017 16:35
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/04/2017 08:45
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 26/04/2017 16:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 27/01/2017 16:12
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 26/01/2017 17:35
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 24/01/2017 15:17
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ANALISAR 18/01/2017 09:31
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 16/01/2017 17:14
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 16/01/2017 17:12
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 18/11/2016 11:26
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 18/11/2016 11:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 17/11/2016 17:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ANALISAR 17/11/2016 15:30
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 17/11/2016 15:12
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 17/11/2016 15:11
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 17/11/2016 15:08
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 16/11/2016 13:05
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/11/2016 08:54
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 11/11/2016 08:50
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 10/11/2016 18:08
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 07/11/2016 15:57
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 19/10/2016 17:27
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 19/10/2016 17:23
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 11/10/2016 14:22
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 10/10/2016 15:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/10/2016 12:32
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 06/10/2016 16:06
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 03/10/2016 08:47
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 29/09/2016 15:21
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 28/09/2016 17:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/09/2016 16:35
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 28/09/2016 15:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 15/09/2016 14:43
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 12/09/2016 15:57
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 09/09/2016 10:30
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 02/09/2016 11:17
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 22/07/2016 09:00
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 20/07/2016 17:43
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 05/07/2016 09:32
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 28/06/2016 10:57
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 04/05/2016 08:48
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 28/04/2016 09:25
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 26/04/2016 10:52
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 25/02/2016 08:50
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 29/01/2016 10:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 29/01/2016 09:49
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 26/01/2016 11:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 04/12/2015 08:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/11/2015 17:17
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 26/10/2015 15:21
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 26/10/2015 13:56
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 08/10/2015 17:02
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 08/10/2015 16:49
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/10/2015 10:45
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ANALISAR 06/10/2015 10:43
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 06/10/2015 08:27
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 18/09/2015 11:54
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 17/09/2015 11:03
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 17/09/2015 09:04
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 15/09/2015 11:17
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 02/09/2015 14:13
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 01/09/2015 17:17
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 12/08/2015 09:54
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 12/08/2015 09:51
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/08/2015 08:29
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 31/07/2015 06:50
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/07/2015 08:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 24/07/2015 13:26
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 10/07/2015 10:53
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/07/2015 10:40
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/04/2015 16:58
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 16/04/2015 17:44
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 16/04/2015 16:33
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 16/04/2015 16:02
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 16/04/2015 15:57
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 16/04/2015 15:40
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/03/2015 10:09
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 05/03/2015 09:55
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 10/02/2015 16:07
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 10/02/2015 15:11
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ANALISAR 09/02/2015 12:11
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/12/2014 09:52
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 17/12/2014 09:24
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 03/12/2014 15:31
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 03/12/2014 15:24
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 03/12/2014 15:00
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ANALISAR 03/12/2014 14:50
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 03/12/2014 14:22
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 03/10/2014 08:16
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 29/09/2014 15:28
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 29/09/2014 14:11
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 26/09/2014 15:32
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 26/09/2014 10:46
Processo Principal
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação
  • Nenhum