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Consulta de Processos

Protocolo nº 2087510/2025

Recebimento 13/10/2025

Protocolado 13/10/2025

Tipo DOCUMENTO

Nº Ofício 0

Ano 2025

Balancete

Ano Balanço

Relator(a) GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO

Ano Relatoria 2024

Arquivado ARQUIVADO

Procedente EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

Interessado(a) Principal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO

Interessados(as) Secundários(as)

MARGARETH GONCALVES DA SILVA

Assunto DOCUMENTACAO

Palavra-chave DOCUMENTACAO

Descrição ENCAMINHA ALEGACOES FINAIS REF AO PROCESSO NR 1850253/2024

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	08/01/2026 09:13
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	JUNTAR DE DOCUMENTOS	18/11/2025 13:26
NÚCLEO DE EXPEDIENTE	ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS	17/11/2025 11:15
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	NOTIFICAR	14/11/2025 09:22
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	03/11/2025 12:23
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	03/11/2025 11:57
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	03/11/2025 10:56
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	29/10/2025 12:50
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS	INFORMAR	29/10/2025 12:15
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	17/10/2025 10:13
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	17/10/2025 09:58
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	14/10/2025 09:23
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	14/10/2025 08:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	JUNTAR DE DOCUMENTOS	14/10/2025 07:58
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO	ANALISAR	13/10/2025 16:43
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	13/10/2025 15:58

Processo Principal

Processo de Origem

Pedidos de Rescisão

Editais de Notificação