Detalhes do processo 25496/2013 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 25496/2013
01/02/2013
01/02/2013
DOCUMENTO
0
2013
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
2013
MARCOS JOSE DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
RECURSO
EMBARGOS DE DECLARACAO
EMBARGOS DE DECLARACAO REFERENTE AO ACORDAO NR 797/2012 /PROCESSO NR 134031/2011
Setor Situação Data
SECRETARIA EXECUTIVA DA CORREGEDORIA-GERAL ANALISAR 18/03/2026 13:27
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 17/03/2026 13:07
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 17/03/2026 11:19
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 01/10/2020 13:17
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 01/10/2020 11:55
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 12/08/2019 16:21
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 12/08/2019 14:47
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 08/05/2017 15:03
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 08/05/2017 09:30
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 08/05/2017 08:59
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 12/02/2016 09:18
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 12/02/2016 09:17
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 03/02/2016 11:13
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 03/02/2016 09:04
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/12/2015 16:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/12/2015 10:38
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 18/11/2015 17:22
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 18/11/2015 10:25
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 22/10/2015 16:21
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/10/2015 15:31
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 19/08/2015 15:58
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 19/08/2015 13:54
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 18/08/2015 10:56
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 21/07/2015 15:09
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 16/07/2015 16:04
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 15/07/2015 14:29
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 14/07/2015 12:07
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 02/06/2015 14:17
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 02/06/2015 10:09
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 27/05/2015 16:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 20/05/2015 08:39
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 14/05/2015 11:16
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 10/04/2015 17:01
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 30/03/2015 09:27
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 05/03/2015 15:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/03/2015 11:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 03/03/2015 17:10
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/02/2015 11:28
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 27/02/2015 11:09
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 26/02/2015 17:26
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 26/02/2015 17:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/02/2015 10:09
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/02/2015 09:31
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 05/02/2015 09:11
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 29/01/2015 15:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 14/01/2015 09:04
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/12/2014 14:55
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/12/2014 10:06
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/12/2014 09:23
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 11/12/2014 09:18
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/12/2014 07:49
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 10/12/2014 22:36
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 10/12/2014 18:00
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/12/2014 15:55
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 05/12/2014 10:11
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 27/11/2014 10:49
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/11/2014 10:19
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/11/2014 10:25
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 27/11/2014 09:46
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 25/11/2014 10:27
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 25/11/2014 09:48
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 19/11/2014 15:47
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 19/11/2014 15:10
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 19/11/2014 14:11
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 19/11/2014 14:03
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 14/11/2014 14:43
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 31/10/2014 15:16
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 31/10/2014 15:00
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 29/10/2014 14:55
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 12/08/2014 09:02
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 28/07/2014 11:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/07/2014 10:20
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 24/07/2014 17:01
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 24/07/2014 16:06
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 21/07/2014 16:02
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 18/07/2014 16:50
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 08/07/2014 09:44
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 06/06/2014 17:21
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 06/06/2014 12:53
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 03/06/2014 16:01
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/03/2014 14:36
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 14/02/2014 11:51
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 14/02/2014 09:54
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 14/02/2014 08:36
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO NOTIFICAR 18/11/2013 14:25
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 18/11/2013 10:39
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/11/2013 09:10
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 08/11/2013 14:59
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 22/10/2013 18:29
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 22/10/2013 16:02
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 22/10/2013 08:44
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 18/09/2013 15:27
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 12/09/2013 10:07
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 11/04/2013 16:57
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 09/04/2013 08:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/04/2013 15:33
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 25/03/2013 14:31
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 25/03/2013 08:41
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 21/03/2013 08:26
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 18/03/2013 10:09
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 28/02/2013 11:05
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 27/02/2013 16:39
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 22/02/2013 15:20
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 20/02/2013 16:10
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 20/02/2013 15:54
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 20/02/2013 10:15
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 19/02/2013 08:19
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 18/02/2013 16:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 18/02/2013 15:52
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 14/02/2013 14:23
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/02/2013 09:25
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 07/02/2013 15:13
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 07/02/2013 14:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 06/02/2013 10:26
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 04/02/2013 17:34
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 01/02/2013 17:46
Processo Principal
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação
  • Nenhum