Detalhes do processo 40436/2010 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 40436/2010
02/03/2010
02/03/2010
PROCESSO
2860
2010
ALISSON CARVALHO DE ALENCAR
2009
ARQUIVADO
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
DENUNCIAS
DENUNCIAS
DENUNCIA REFERENTE A INADIMPLENCIA NO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA POR PARTE DO MUNICIPIO
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 11/07/2023 09:33
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 04/07/2023 09:51
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 04/07/2023 09:13
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 29/11/2018 09:57
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 29/11/2018 08:24
SECEX DE ATOS DE PESSOAL ANALISAR 02/10/2017 16:11
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 02/10/2017 14:14
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 08/03/2017 16:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 08/03/2017 16:01
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 08/03/2017 15:41
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 21/02/2017 16:19
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 20/02/2017 14:44
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 15/02/2017 18:19
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 07/02/2017 14:53
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 07/02/2017 13:25
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 07/02/2017 12:52
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 19/07/2016 09:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 18/07/2016 16:42
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/06/2016 16:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/06/2016 15:44
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/03/2016 16:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/03/2016 10:41
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 14/03/2016 10:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 13/01/2016 16:26
SERVIÇO DE ARQUIVO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 18/12/2015 08:41
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 17/12/2015 15:17
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 17/12/2015 15:05
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 15/12/2015 16:08
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 15/12/2015 15:57
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 26/10/2015 10:53
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 26/10/2015 10:50
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 18/09/2015 08:16
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 18/09/2015 07:39
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 02/09/2015 10:32
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 25/06/2015 14:32
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 23/06/2015 15:05
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 22/04/2015 11:38
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/04/2015 10:33
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 15/12/2014 16:16
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 14/11/2014 15:58
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 14/11/2014 12:23
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 22/10/2014 16:55
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/09/2014 15:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 11/09/2014 13:56
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/09/2014 18:33
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/09/2014 18:27
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/09/2014 17:44
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/09/2014 13:00
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 29/08/2014 16:05
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/08/2014 14:57
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 27/08/2014 11:52
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 25/08/2014 16:51
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 25/08/2014 16:39
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 25/08/2014 16:23
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 25/08/2014 14:26
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 22/08/2014 17:00
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 22/08/2014 16:42
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 18/08/2014 10:36
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 12/06/2014 11:54
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 11/06/2014 10:37
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 16/05/2014 11:18
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 16/05/2014 09:41
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 30/04/2014 10:19
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 29/04/2014 17:53
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 29/04/2014 17:41
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 28/04/2014 15:44
GERÊNCIA DE PROTOCOLO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 28/04/2014 15:25
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO NOTIFICAR 25/04/2014 11:04
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 25/04/2014 10:18
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 23/04/2014 15:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 09/04/2014 09:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 19/03/2014 13:50
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 19/03/2014 11:24
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 12/03/2014 15:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/03/2014 13:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 12/03/2014 11:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/03/2014 16:59
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 05/03/2014 16:47
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/02/2014 09:07
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 27/02/2014 17:15
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 26/02/2014 11:08
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/02/2014 11:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/02/2014 08:32
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/02/2014 16:47
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 04/02/2014 16:00
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 30/01/2014 11:00
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 30/01/2014 10:00
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 29/01/2014 15:35
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 29/01/2014 10:00
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 20/01/2014 08:20
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 18/11/2013 14:03
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 18/11/2013 11:01
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 08/11/2013 15:46
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/11/2013 10:22
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 06/11/2013 09:02
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/10/2013 11:45
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 10/10/2013 17:58
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 09/10/2013 17:09
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 09/10/2013 16:01
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 08/10/2013 16:29
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 20/09/2013 16:34
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 05/09/2013 11:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/09/2013 10:13
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 26/08/2013 15:51
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 23/08/2013 15:55
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 23/08/2013 15:24
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 16/08/2013 14:46
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 15/08/2013 17:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 15/08/2013 17:28
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 25/07/2013 14:48
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 10/07/2013 14:45
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 10/07/2013 14:33
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 10/07/2013 14:22
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 09/07/2013 08:15
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 09/07/2013 08:12
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 08/07/2013 14:47
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 08/07/2013 10:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 08/07/2013 09:53
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 04/07/2013 14:37
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/07/2013 15:21
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 03/07/2013 09:49
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 25/06/2013 10:50
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 25/06/2013 10:41
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 25/06/2013 10:39
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 25/06/2013 10:33
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 14/06/2013 11:01
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/06/2013 10:39
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/05/2013 16:11
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 03/05/2013 14:59
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 23/04/2013 17:17
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 23/04/2013 16:51
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 23/04/2013 10:38
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 19/04/2012 12:36
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 19/04/2012 11:58
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 16/04/2012 13:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 16/04/2012 11:15
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 13/04/2012 16:50
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 13/04/2012 11:26
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 09/04/2012 14:33
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 28/03/2012 17:23
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 16/03/2012 14:38
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 16/03/2012 09:37
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 14/03/2012 09:57
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 12/03/2012 16:49
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 08/03/2012 10:18
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 05/03/2012 15:12
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/03/2012 12:49
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 05/03/2012 11:53
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 05/03/2012 10:18
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 02/03/2012 11:50
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 27/02/2012 17:21
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/02/2012 16:29
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 19/12/2011 13:40
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/11/2011 16:07
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 09/11/2011 08:34
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 31/10/2011 15:28
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 31/10/2011 15:12
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 27/10/2011 16:12
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 21/09/2011 10:47
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 21/09/2011 10:24
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 13/09/2011 10:12
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 30/08/2011 17:04
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 30/08/2011 16:26
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 17/08/2011 15:39
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 17/08/2011 11:35
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 15/08/2011 16:49
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 10/08/2011 17:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/08/2011 10:50
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 17/06/2011 15:20
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 17/06/2011 15:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DESENTRANHAR DE DOCUMENTOS 17/06/2011 13:41
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 17/06/2011 11:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 09/06/2011 15:10
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 29/04/2011 10:30
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 27/04/2011 12:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/04/2011 12:08
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 26/04/2011 14:26
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 18/04/2011 10:18
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 01/04/2011 11:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 01/04/2011 11:12
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 31/03/2011 16:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 31/03/2011 16:21
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 23/03/2011 12:02
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 03/03/2011 16:54
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 03/03/2011 11:03
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 17/02/2011 17:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 11/02/2011 11:02
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 09/02/2011 12:44
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 07/02/2011 14:34
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 03/02/2011 16:36
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 03/02/2011 15:29
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 01/02/2011 15:24
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 01/02/2011 11:49
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 26/01/2011 17:03
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 26/01/2011 16:04
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 26/01/2011 11:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 25/01/2011 13:51
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 21/01/2011 17:46
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 20/01/2011 18:16
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 20/01/2011 17:32
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 14/01/2011 14:41
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/01/2011 13:15
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 14/01/2011 13:11
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/01/2011 10:23
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 13/01/2011 09:10
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 10/01/2011 11:09
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 17/12/2010 16:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 17/12/2010 15:49
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 17/12/2010 15:42
GERÊNCIA DE PROTOCOLO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 17/12/2010 15:21
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 17/12/2010 15:03
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 13/12/2010 16:24
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 13/12/2010 14:45
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 13/12/2010 13:10
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 13/12/2010 10:29
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 13/12/2010 09:30
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 02/12/2010 15:40
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/11/2010 14:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 26/11/2010 15:47
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 24/11/2010 16:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 24/11/2010 15:58
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 21/10/2010 14:51
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 21/10/2010 08:57
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 20/10/2010 14:30
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 20/10/2010 13:49
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 07/10/2010 16:37
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 07/10/2010 16:32
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 07/10/2010 09:22
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE REDEFESA/ALEGACOES FINAIS 05/10/2010 16:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/10/2010 16:06
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE REDEFESA/ALEGACOES FINAIS 22/09/2010 17:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 14/09/2010 16:37
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 13/09/2010 08:13
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 10/09/2010 09:38
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 24/08/2010 09:01
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 19/08/2010 15:43
GERÊNCIA DE PROTOCOLO INFORMAR 19/08/2010 15:00
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 19/08/2010 14:11
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 19/08/2010 11:41
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS SUBSIDIAR A ANALISE 19/08/2010 08:50
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 19/08/2010 08:49
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS SUBSIDIAR A ANALISE 19/08/2010 08:38
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 18/08/2010 15:41
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 26/07/2010 10:23
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 20/07/2010 16:06
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 16/07/2010 09:01
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 14/07/2010 10:01
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/07/2010 17:12
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 08/07/2010 08:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 06/07/2010 17:28
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 06/07/2010 09:49
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 29/06/2010 16:21
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/06/2010 10:29
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 24/06/2010 11:51
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 11/06/2010 15:52
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 09/06/2010 17:07
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PRELIMINAR COM INSPECAO 09/06/2010 15:53
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 09/06/2010 11:36
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 09/06/2010 08:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 08/06/2010 15:54
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 14/05/2010 08:38
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/05/2010 16:56
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 04/05/2010 14:19
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/04/2010 18:17
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 22/04/2010 15:03
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 12/04/2010 11:24
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 23/03/2010 18:19
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 23/03/2010 14:38
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 23/03/2010 13:55
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 15/03/2010 14:34
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 12/03/2010 11:02
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 08/03/2010 09:03
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 02/03/2010 16:07

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação