Detalhes do processo 49646/2016 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 49646/2016
07/03/2016
07/03/2016
DOCUMENTO
250
2016
JOSÉ CARLOS NOVELLI
2013
ARQUIVADO
ALEXANDRE RUSSI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA
ELIZABETE MARTINS DE SOUZA
MARIA APARECIDA SILVA NASCIMENTO
RECURSO
AGRAVO
AGRAVO REGIMENTAL REFERENTE A DECISAO SINGULAR NR 106/MM/2016 PROCESSO NR 30686/2016
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 20/02/2019 14:31
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/02/2019 11:54
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 29/01/2019 09:43
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 18/12/2018 11:03
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/12/2018 10:04
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 17/12/2018 18:29
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 07/12/2018 13:20
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 23/11/2018 10:31
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/11/2018 15:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 12/11/2018 09:01
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/11/2018 15:44
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/11/2018 15:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/10/2018 17:01
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 29/10/2018 15:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/10/2018 17:16
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 22/10/2018 10:12
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/10/2018 14:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 09/10/2018 14:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/10/2018 14:18
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/10/2018 14:35
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 25/09/2018 16:23
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 25/09/2018 13:12
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/09/2018 17:35
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 18/09/2018 16:42
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/09/2018 16:27
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 17/09/2018 16:26
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/08/2018 15:36
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 27/08/2018 14:50
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 21/08/2018 17:42
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 20/08/2018 14:06
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 15/08/2018 10:42
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 13/08/2018 11:24
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/06/2018 16:44
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 12/06/2018 16:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/03/2018 13:42
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 09/03/2018 11:32
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/09/2017 11:05
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 04/08/2017 10:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 03/08/2017 16:54
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 02/08/2017 14:33
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 02/08/2017 14:30
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 28/07/2017 10:27
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 28/07/2017 09:45
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 21/07/2017 13:57
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO SERGIO RICARDO ANALISAR 31/05/2017 16:25
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 31/05/2017 14:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 31/05/2017 11:55
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 23/05/2017 16:53
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 23/05/2017 15:03
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 05/05/2017 15:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 24/04/2017 17:17
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/04/2017 12:29
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 18/04/2017 12:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/04/2017 16:42
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 03/04/2017 16:23
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 23/03/2017 16:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 23/03/2017 16:44
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 22/03/2017 09:46
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE PEDIDO DE RESCISAO 20/03/2017 14:09
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 20/03/2017 07:41
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 15/03/2017 09:56
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE PEDIDO DE RESCISAO 08/02/2017 14:45
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 31/01/2017 14:48
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 31/01/2017 14:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 20/01/2017 14:24
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/12/2016 11:47
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 30/11/2016 14:35
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 21/11/2016 15:15
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/10/2016 14:45
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 19/10/2016 14:27
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 18/10/2016 15:26
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 18/10/2016 14:34
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 14/10/2016 11:38
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO SERGIO RICARDO ANALISAR 22/07/2016 17:56
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 19/07/2016 11:25
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 01/07/2016 09:52
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 20/06/2016 15:23
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 20/06/2016 14:56
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 16/06/2016 12:36
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 15/06/2016 16:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 07/06/2016 13:56
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 16/05/2016 16:44
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 05/05/2016 13:01
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 03/05/2016 16:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/05/2016 09:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 02/05/2016 09:20
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/04/2016 13:54
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 29/04/2016 13:50
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 27/04/2016 10:10
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 26/04/2016 20:20
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 20/04/2016 18:21
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 20/04/2016 17:57
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 20/04/2016 13:59
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 20/04/2016 13:30
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/04/2016 09:00
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO MOISES MACIEL DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 13/04/2016 08:45
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ANALISAR 12/04/2016 15:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DESENTRANHAR DE DOCUMENTOS 04/04/2016 08:53
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/04/2016 13:51
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 01/04/2016 13:43
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 22/03/2016 10:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 21/03/2016 10:32
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/03/2016 10:30
GERÊNCIA DE PROTOCOLO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 09/03/2016 10:46
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 08/03/2016 11:27
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 07/03/2016 17:07
Processo Principal
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação
  • Nenhum