Detalhes do processo 89605/2016 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 89605/2016
27/04/2016
27/04/2016
DOCUMENTO
0
2016
JOSÉ CARLOS NOVELLI
2015
ARQUIVADO
MAURO LUIZ SAVI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO (DOCUMENTO)
REQUER PRORROGACAO DE PRAZO REFERENTE AO PROCESSO NR 237981/2015
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 26/08/2024 14:53
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 31/07/2024 15:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 10/07/2024 14:23
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL 14/06/2024 10:44
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/04/2024 09:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/04/2024 09:06
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/03/2024 13:54
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/03/2024 13:35
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/02/2024 15:48
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 29/02/2024 14:28
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 16/02/2024 12:10
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 16/02/2024 10:27
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 16/02/2024 10:11
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 30/01/2024 16:58
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 01/12/2023 11:39
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 07/11/2023 12:40
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA JULGAMENTO VIRTUAL 05/10/2023 09:39
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/09/2023 12:21
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/09/2023 10:43
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/08/2023 08:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 16/08/2023 16:26
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 14/08/2023 08:38
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 11/08/2023 17:24
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 28/07/2023 13:09
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 28/07/2023 11:56
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 27/07/2023 14:46
SECEX DE RECURSOS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 29/06/2023 09:39
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 28/06/2023 09:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 01/06/2023 15:33
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA JULGAMENTO VIRTUAL 12/05/2023 08:43
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/05/2023 08:07
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA JULGAMENTO VIRTUAL 11/05/2023 17:21
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/05/2023 13:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL INFORMAR 09/05/2023 11:05
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/05/2023 13:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 02/05/2023 13:33
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/04/2023 13:38
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/04/2023 13:28
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/04/2023 13:21
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 19/04/2023 12:47
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 03/04/2023 13:20
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 03/04/2023 11:35
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 03/04/2023 09:50
SECEX DE RECURSOS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 05/12/2022 10:09
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 13/09/2022 10:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 13/09/2022 10:22
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 08/09/2022 11:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 08/09/2022 11:24
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/09/2022 12:52
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 12/08/2022 13:28
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/08/2022 17:57
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/07/2022 14:13
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 27/07/2022 11:30
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/04/2022 15:02
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 18/04/2022 18:27
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 25/03/2022 16:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 25/03/2022 12:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 25/03/2022 11:41
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 25/03/2022 11:38
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 24/03/2022 16:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 09/03/2022 14:09
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 16/11/2021 14:38
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/11/2021 14:25
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 16/11/2021 07:31
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/11/2021 12:57
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 12/11/2021 12:36
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/11/2021 12:19
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 10/11/2021 15:07
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/07/2021 14:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 09/07/2021 11:56
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 27/04/2021 10:24
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 07/04/2021 16:29
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 31/03/2021 18:20
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 21/09/2020 18:24
SECRETARIA EXECUTIVA DA CORREGEDORIA-GERAL DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 21/09/2020 11:46
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/09/2020 09:59
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/08/2020 16:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/08/2020 14:36
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/07/2020 09:28
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 29/07/2020 17:59
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 29/07/2020 17:41
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 29/07/2020 17:38
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 29/07/2020 17:24
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 29/07/2020 16:20
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 09/07/2020 16:07
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 09/07/2020 15:57
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ANALISAR 07/07/2020 18:37
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 07/07/2020 09:41
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ANALISAR 07/07/2020 09:09
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 06/07/2020 10:33
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ANALISAR 03/07/2020 13:46
CONSULTORIA TECNICA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 03/07/2020 10:07
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ANALISAR 02/07/2020 16:02
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 02/07/2020 11:47
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 02/07/2020 11:19
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 01/07/2020 15:55
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 30/06/2020 12:33
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 26/06/2020 13:59
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 16/03/2020 08:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/03/2020 13:40
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 03/03/2020 15:03
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/03/2020 11:15
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/02/2020 10:57
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 18/02/2020 10:34
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA ANALISAR 18/12/2019 14:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 18/12/2019 08:44
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/12/2019 16:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/12/2019 16:13
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 12/12/2019 16:09
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/12/2019 15:24
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA ANALISAR 11/12/2019 14:24
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/12/2019 08:46
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/12/2019 08:32
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 27/11/2019 17:13
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/11/2019 10:21
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/11/2019 09:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/11/2019 14:47
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 13/11/2019 12:01
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/11/2019 10:27
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/11/2019 10:15
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/11/2019 09:36
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/11/2019 11:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 04/11/2019 11:30
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/10/2019 08:20
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 15/10/2019 17:18
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR RECEBIDO PARA VISTA 18/09/2019 10:19
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 18/09/2019 09:54
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 21/08/2019 08:35
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 16/08/2019 17:21
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 16/08/2019 17:05
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 14/08/2019 18:06
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 14/08/2019 14:01
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 12/08/2019 14:14
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 08/08/2019 12:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/07/2019 18:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/07/2019 18:39
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 01/07/2019 13:35
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 27/06/2019 11:04
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA ANALISAR 26/06/2019 10:58
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 25/06/2019 15:29
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 25/06/2019 15:22
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 24/06/2019 12:25
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 19/06/2019 11:01
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/06/2019 09:43
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 18/06/2019 14:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 31/05/2019 16:09
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 15/05/2019 12:46
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 15/05/2019 12:29
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 14/05/2019 07:23
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/05/2019 17:32
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 13/05/2019 17:06
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 07/05/2019 08:26
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 07/05/2019 07:55
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/04/2019 14:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/04/2019 13:50
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/04/2019 08:07
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 01/04/2019 18:17
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR RECEBIDO PARA VISTA 25/03/2019 17:14
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 25/03/2019 16:14
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 14/03/2019 10:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/03/2019 15:05
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 07/03/2019 18:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/02/2019 17:13
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 08/02/2019 15:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 07/02/2019 11:20
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 05/02/2019 14:30
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 01/02/2019 11:05
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 31/01/2019 14:48
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 31/01/2019 13:57
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 31/01/2019 11:57
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 30/01/2019 16:33
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 25/01/2019 10:03
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 24/01/2019 15:35
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 21/01/2019 09:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 21/01/2019 07:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/12/2018 15:43
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/12/2018 15:22
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 05/12/2018 15:06
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 05/12/2018 14:49
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/12/2018 14:48
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 05/12/2018 13:36
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 29/11/2018 16:50
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 29/11/2018 14:28
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 18/10/2018 11:25
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 18/10/2018 11:10
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 08/10/2018 08:27
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 05/10/2018 17:31
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 02/10/2018 10:39
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 02/10/2018 09:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 21/09/2018 08:19
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 20/09/2018 14:41
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 20/09/2018 13:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/09/2018 15:25
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/09/2018 10:50
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 05/09/2018 10:11
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 03/09/2018 09:18
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 03/09/2018 09:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 31/08/2018 08:46
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 31/08/2018 08:44
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 23/08/2018 09:32
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 22/08/2018 14:11
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 21/08/2018 09:58
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 07/08/2018 13:10
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 07/08/2018 12:50
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 07/08/2018 11:50
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 07/08/2018 11:43
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 07/08/2018 08:31
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 31/07/2018 17:39
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 30/07/2018 18:02
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/07/2018 17:55
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 26/07/2018 17:07
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 25/07/2018 09:19
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 25/07/2018 09:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 24/07/2018 17:41
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 24/07/2018 08:18
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 24/07/2018 08:06
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 20/07/2018 14:32
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/07/2018 11:31
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 16/07/2018 17:28
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 11/07/2018 16:45
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 11/07/2018 16:44
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 04/07/2018 18:19
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 04/07/2018 17:22
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 04/07/2018 17:18
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/06/2018 09:26
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 27/06/2018 09:13
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/06/2018 08:51
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 19/06/2018 17:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/06/2018 17:35
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 12/06/2018 07:54
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 06/06/2018 11:50
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 06/06/2018 10:45
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 22/05/2018 16:33
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 05/04/2018 16:46
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 26/02/2018 07:53
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 22/01/2018 08:12
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/01/2018 16:22
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 02/10/2017 10:44
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 22/03/2017 11:00
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ANALISAR 24/01/2017 08:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 25/11/2016 08:13
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ANALISAR 25/11/2016 08:10
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/11/2016 16:19
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 17/11/2016 13:05
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 19/10/2016 10:51
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 19/10/2016 09:50
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 18/10/2016 16:02
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 18/10/2016 15:36
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 14/10/2016 14:31
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 26/08/2016 09:19
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 25/08/2016 15:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 25/08/2016 15:18
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 25/08/2016 11:20
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 16/06/2016 12:40
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ANALISAR 14/06/2016 13:49
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 02/06/2016 08:50
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 01/06/2016 14:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 03/05/2016 14:46
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 03/05/2016 07:52
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 27/04/2016 13:40
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 27/04/2016 09:55

Decisões Singulares

Processo Principal
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação
  • Nenhum