REQUERENTE:ELIANE LINS DA SILVA - Ex-Prefeita Municipal
ASSUNTO:REQUERIMENTO
RELATOR:CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 19467/2022) formulado pela Sra. Eliane Lins da Silva, Ex-Prefeita Municipal de Denise, cujo teor solicita cópia do Parecer do Ministério Público de Contas constantes nos autos do Processo nº 10.013-7/2020.
Posto isso, DEFIRO a presente solicitação. Destaco que o pedido será disponibilizado no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), sendo que para acessar no sistema será necessário o CPF da requerente. O pedido também será enviado ao e-mail fornecido pela requerente, sendo necessária a confirmação do recebimento.