Consulta de Processos
Protocolo nº 100145/2020
100145/2020
359/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
14/09/2021
15/09/2021
14/09/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°359/LCP/2021
PROCESSO N.º: 10.014-5/2020
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – Exercício de 2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
RESPONSÁVEL: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA – Ex-Prefeito Municipal
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA
Notifico o Sr. Eduardo Capistrano de Oliveira, ex-Prefeito de Diamantino, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente Alegações Finais nos autos das Contas Anuais de Governo Municipal n.º 10.014-5 /2020, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do § 2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RI-TCE/MT.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido aos interessados, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.
Esclareço também que poderão obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.