Consulta de Processos
Protocolo nº 100218/2020
100218/2020
454/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
06/10/2021
07/10/2021
06/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 454/JCN/2021
PROCESSO: 10.021-8/2020
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PRINCIPAL: PREFEITURA DE MIRASSOL D'OESTE
RESPONSÁVEL: EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO – Ex-Prefeito
ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – OAB/MT 14.552
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas (RI-TCE/MT), NOTIFICO o Senhor Euclides da Silva Paixão, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa (Doc. Digital 224177/2021) elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Governo, concedendo-lhe para tal o prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Comunico, ainda, ao interessado, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, ser possível obter cópia do Relatório Técnico de Defesa na Coordenadoria de Expediente ou via Sistema Vista Virtual.
Publique-se.