Consulta de Processos
Protocolo nº 100250/2012
100250/2012
1729/2013
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
14/05/2013
14/05/2013
CONSIDERAR REVEL
Julgamento SINGULAR N° 1729/WJT2013
PROCESSO Nº: 10.025-0/2012
ÓRGÃO: PREFEITURA DE COLNIZA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO/2012
INTERESSADOS: NELCI CAPITANI e RODRIGO DE OLIVEIRA
Relatório
Trata o processo de contas anuais de gestão referente ao exercício de 2012, da prefeitura de Colniza.
Fundamentação
Apesar das oportunidades dadas à senhora Nelci Capitani e ao senhor Rodrigo de Oliveira para atender às solicitações deste Tribunal, através das notificações nºs 592/2013 e 593/2013, constatou-se que até a presente data não houve manifestação dos referidos interessados.
Decisão
Portanto, por não atender a solicitação deste Tribunal, CONSIDERO à senhora Nelci Capitani - Prefeita do Município de Colniza e o senhor Rodrigo de Oliveira – Presidente da Comissão de Licitação (gestão 2009/2012), revéis nos termos do artigo 140, parágrafo 1º, do Regimento Interno do TCE-MT, c/c o parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007.
Publique-se.
Certifique-se.
Após retorne ao gabinete.