Consulta de Processos
Protocolo nº 100277/2020
100277/2020
626/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
16/11/2021
17/11/2021
16/11/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 626/WJT/2021
PROCESSO N.º 10.027-7/2020
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
GESTOR JANAILZA TAVEIRA LEITE – PREFEITA
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2020
RELATOR CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, todos da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), notifico Vossa Senhoria para, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis a partir desta publicação, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico Conclusivo (disponível nesta Relatoria) referente às Contas Anuais de Governo do Município de São Félix do Araguaia (Processo n.º 100277/2020).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.