Consulta de Processos
Protocolo nº 100358/2020
100358/2020
566/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
27/10/2021
03/11/2021
27/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 566/AJ/2021
PROCESSO: 10.035-8/2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
GESTOR: JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
ADVOGADO: RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT 11.978/O
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – 2020
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia conforme Relatório Técnico de Defesa (doc. 234549/2021), e Processo de Contas de Governo da Previdência Municipal, conforme Relatório Técnico Conclusivo (doc. 237064/2021),a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.