Consulta de Processos
Protocolo nº 100366/2020
100366/2020
443/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/10/2021
06/10/2021
05/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO N° 443/LCP/2021
PROCESSO N.º: 10.036-6/2020
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – Exercício 2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
RESPONSÁVEL: RUBENS ROBERTO ROSA – Prefeito Municipal (Período 01/01/2020 a 31/12/2020)
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA
Notifico o Sr. Rubens Roberto Rosa, Prefeito do Município de Nova Canaã do Norte, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente Alegações Finais nos autos das Contas Anuais de Governo Municipal n.º 10.036-6/2020, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do § 2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.
Esclareço também que poderá obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.