Consulta de Processos
Protocolo nº 100498/2012
100498/2012
1168/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
26/07/2013
26/07/2013
26/07/2013
NOTIFICAR
DESPACHOS N° 1168/WJT/2013
PROCESSO Nº : 10.049-8/2012
FISCALIZADO: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA CIPA
GESTOR/RESPONSÁVEIS: PAULO CESAR V. DE SOUZA
MARTA MARIA DE JESUS PAULINO
EMPRESA COMERCIAL ABS LTDA.
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Notifico via editalícia nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, tendo em vista que o senhor PAULO CESAR V. DE SOUZA e senhora MARTA MARIA DE JESUS PAULINO, apesar de oficiados pelas notificações nºs 798/2013/ GAB/WJT (1165-TCE) e 801/2013/ GAB/WJT (fls. 1166-TCE), até o momento não se manifestaram acerca das irregularidades constantes no relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Quarta Relatoria, relativos ao processo acima mencionado.
Ressalto que, caso não atendam a notificação no prazo de 15 dias, serão considerados revéis para todos os efeitos, com prosseguimento do processo nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Lei Complementar nº 269/2007.
Publique-se.