GESTOR/INTERESSADOS: WILSON VIRGÍNIO DE LIMA, MARIA CREGENILDES SILVA FARIAS, EMPRESAS: BH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., MJ RUSSI E CIA LTDA., VSC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (NOME FANTASIA: POSTO SANTA MÔNICA).
Notifico via editalícia, nos termos do artigo 141, § 2º, da Resolução nº 14/2007, redação dada pela Resolução Normativa nº 18/2013, o senhor WILSON VIRGÍNIO DE LIMA, Senhora MARIA CREGENILDES SILVA FARIAS, as empresas: BH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., MJ RUSSI E CIA LTDA., VSC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., (nome fantasia: Posto Santa Mônica), para querendo, apresentarem suas manifestações finais, referente ao processo nº 10.049-8/2012,que trata das contas anuais de gestão do município de São Pedro da Cipa, exercício 2012, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, contados da publicação desta intimação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Ressalto que nesta fase processual fica vedada a juntada de documentos, e o relatório técnico do referido processo (fls. 1593/1.1664-TCE/MT), encontra-se à disposição neste gabinete.
Publique-se,
Certifique-se.
Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.