Consulta de Processos
Protocolo nº 100498/2020
100498/2020
485/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
15/10/2021
18/10/2021
15/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 485/LCP/2021
PROCESSO N.º: 10.049-8/2020
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – Exercício de 2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
RESPONSÁVEL: JAIR KLASNER – ex-Prefeito Municipal
ADVOGADOS: MANOEL ANTÔNIO REZENTE DAVID – OAB/MT 6078
FRANCIELI BRITZIUS – OAB/MT 19.138
RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA
Notifico o Sr. Jair Klasner, ex-Prefeito do Município de Cotriguaçu, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentar Alegações Finais nos autos das Contas Anuais de Governo Municipal n.º 10.049- 8/2020, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do § 2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.
Esclareço também que poderá obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.