Consulta de Processos
Protocolo nº 100560/2020
100560/2020
417/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
28/09/2021
29/09/2021
28/09/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 417/LCP/2021
PROCESSO N.º: 10.056-0/2020
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – Exercício de 2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
RESPONSÁVEL: LEONARDO TADEU BORTOLIN – Prefeito Municipal
ADVOGADO: RODOLFO SORIANO WOLFF – OAB/MT 11.900
RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA
Notifico o Sr. Leonardo Tadeu Bortolin, Prefeito do Município de Primavera do Leste, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente Alegações Finais nos autos das Contas Anuais de Governo Municipal n.º 10.056-0/2020, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do § 2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.
Esclareço também que poderá obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.