Consulta de Processos
Protocolo nº 100617/2020
100617/2020
491/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
18/10/2021
19/10/2021
18/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 491/WJT/2021
DOCUMENTO: 10.061-7/2020
ÓRGÃO: PREFEITURA DE RIO BRANCO
REQUERENTE: ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO (EX-PREFEITO)
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO 2020
RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, todos da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), notifico Vossa Senhoria para, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis a partir desta publicação, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico Conclusivo (disponível nesta Relatoria) referente às Contas Anuais de Governo do Município de Rio Branco-MT (Processo n.º 10.061-7/2020).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.
Após, encaminhe-se o processo a gerência de processos diligenciados para aguardar prazo.