Consulta de Processos
Protocolo nº 100625/2020
100625/2020
667/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
26/11/2021
29/11/2021
26/11/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 667/JCN/2021
PROCESSO Nº: 10.062-5/2020
APENSO Nº 50.013-5/2021
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL -RPPS
PRINCIPAL : PREFEITURA DE CURVELÂNDIA
RESPONSÁVEL: SIDNEI CUSTÓDIO DA SILVA
Ex-Prefeito
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR : CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas (RI-TCE/MT), NOTIFICO o Senhor Sidnei Custódio da Silva, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, casodo interesse, sobre o teor do Relatório Técnico Conclusivo(doc. digital 259773/2021) elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Previdência, concedendo-lhe para tal o prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Comunico, ainda, ao interessado, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito,ser possível obter cópia do Relatório Técnico de Defesa na Coordenadoria de Expediente ou via Sistema Vista Virtual.
Publique-se.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para o aguardo da manifestação derradeira ou a certificação do decurso do prazo.