Consulta de Processos
Protocolo nº 100730/2020
100730/2020
477/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/10/2021
14/10/2021
13/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 477/WJT/2021
PROCESSO N.º 10.073-0/2020
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
GESTOR JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO– -PREFEITO
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2020
RELATOR CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, todos da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), notifico Vossa Excelência para, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis a partir desta publicação, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico Conclusivo (disponível nesta Relatoria) referente às Contas Anuais de Governo do Município de Rondonópolis (Processo n.º 10.073-0/2020).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.