Consulta de Processos
Protocolo nº 100862/2020
100862/2020
400/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
22/09/2021
27/09/2021
24/09/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 400/JCN/2021 (*)
PROCESSO: 10.086-2/2020
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PRINCIPAL: PREFEITURA DE JANGADA
GESTOR: EDERZIO DE JESUS MENDES
Ex-Prefeito
PROCURADOR: LUIZ MÁRIO DE BARROS
CPF: 280.535.161-49
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas (RI-TCE/MT), NOTIFICO o Senhor Ederzio de Jesus Mendes, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, casoentenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa (Doc. Digital 206422/2021) elaboradopela Secretaria de Controle Externo de Governo, concedendo-lhe para tal o prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Comunico, ainda, ao interessado, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito,ser possível obter cópia do Relatório Técnico de Defesa na Coordenadoria de Expediente ou via Sistema Vista Virtual.
Publique-se.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para o aguardo da manifestação ou a certificação do decurso do prazo.
(*) Republicado por ter saído incorreto na edição nº 2286 divulgada em 22/09/2021.