Consulta de Processos

Com base nos artigos 256, § 2º, e 257, IV, da Resolução Normativa 14/2007, NOTIFICO o senhor José Ocimar Gomes da Silva Aguiar, prefeito municipal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, apresente manifestação acerca dos apontamentos contidos no relatório técnico de preliminar, emitido pela Secretaria de Controle Externo de Governo, deste Tribunal, referente ao processo de Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Serra Nova Dourada, do exercício de 2020, protocolado sob o n° 10.096-0/2020.

A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará revelia e consequente prosseguimento dos autos, nos termos do artigo 140, § 1º, do RITCE-MT (RN 14/2007).