Consulta de Processos
Protocolo nº 101079/2020
101079/2020
461/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
07/10/2021
08/10/2021
07/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 461/JCN/2021
PROCESSO: 10.107-9/2020
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
RESPONSÁVEL: MARTINS DIAS DE OLIVEIRA – Prefeito
ADVOGADOS: ANTONIO AGNALDO DA SILVA – OAB/MT 25.702
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas (RI-TCE/MT), NOTIFICO o Senhor Martins Dias de Oliveira, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa (Doc. Digital 226093/2021) elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Governo, concedendo-lhe para tal o prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Comunico, ainda, ao interessado, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, ser possível obter cópia do Relatório Técnico de Defesa na Coordenadoria de Expediente ou via Sistema Vista Virtual.
Publique-se.