Consulta de Processos
Protocolo nº 101125/2020
101125/2020
683/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
29/11/2021
30/11/2021
29/11/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 683/JCN/2021
PROCESSO: 10.112-5/2020
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL
PRINCIPAL : PREFEITURA DE BARÃO DE MELGAÇO
RESPONSÁVEL: ELVIO DE SOUZA QUEIROZ
Ex-Prefeito
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR : CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas (RI-TCE/MT), NOTIFICO o Senhor Elvio de Souza Queiroz, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa (Doc. Digital 261983/2021) elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Governo, concedendo-lhe para tal o prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da data da publicação deste edital.
Comunico, ainda, ao interessado, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito,ser possível obter cópia do Relatório Técnico de Defesa na Coordenadoria de Expediente ou via Sistema Vista Virtual.
Publique-se.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para o aguardo da manifestação ou a certificação do decurso do prazo.