Consulta de Processos
Protocolo nº 101133/2020
101133/2020
712/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/12/2021
06/12/2021
03/12/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 712/WJT/2021
PROCESSO N.º 10.113-3/2020
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER
GESTOR VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO – EX-PREFEITO
ADVOGADO RONY DE ABREU MUNHOZ OAB/MT 11.972
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2020
RELATOR CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, todos da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), notifico Vossa Senhoria para, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis a partir desta publicação, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico Conclusivo (disponível nesta Relatoria) referente às Contas Anuais de Governo do Município de Santo Antônio de Leverger (Processo n.º 10.113-3/2020).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.