Consulta de Processos
Protocolo nº 101150/2020
101150/2020
620/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
16/11/2021
17/11/2021
16/11/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 620/AJ/2021
PROCESSO: 10.115-0/2020 e 50.003-8/2021 (apenso)
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
GESTOR: MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – 2020
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO a Senhora MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Castanheira, conforme Relatório Técnico de Defesa (doc. 249525/2021), e Processo de Contas de Governo da Previdência Municipal, conforme Relatório Técnico de Defesa (doc. 211677/2021), a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.