Consulta de Processos
Protocolo nº 101184/2010
101184/2010
443/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
26/04/2011
26/04/2011
26/04/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 443/VAS/2011
PROCESSO Nº 10.118-4/2010
INTERESSADO(A) INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRIMAVERA DO LESTE
GESTOR(A) VALMIR JOSÉ DE CAMPOS Ex-Gestor
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO FACE DO NÃO ENVIO DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC, REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/2010
Nos termos do artigo 259 da Resolução 14/2007, deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. VALMIR JOSÉ DE CAMPOS ex-gestor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Primavera do Leste, para que efetue, com recursos próprios, o recolhimento da multa no valor de 10 UPF`s/MT ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aplicada no processo 10.118-4/2010, cujo boleto está disponível no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas – http://www.tce.mt.gov.br/fundecontas, com vencimento para o dia 14/6/2011, em cumprimento às determinações contidas no Julgamento Singular 524/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) do dia 25/08/2010, por meio do qual o Conselheiro Relator julgou procedente a Representação Interna proposta em desfavor do mencionado órgão previdenciário.
Publique-se.