Consulta de Processos
Protocolo nº 101192/2020
101192/2020
535/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
22/10/2021
25/10/2021
22/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 535/AJ/2021
PROCESSO: 10.119-2/2020 e 49.987-0/2021
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GESTOR: MARCELO DE AQUINO
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES – OAB/MT 8548
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – 2020
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor MARCELO DE AQUINO, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de General Carneiro, conforme Relatório Técnico de Defesa (doc. 206418/2021), e Processo de Contas de Governo da Previdência Municipal, conforme Relatório Técnico Conclusivo (doc. 234261/2021), a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.