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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 632/LCACP/2010

       

PROCESSO Nº.        10.611-9/2007

GESTOR(A)        JOSÉ LUIZ DE PAULA

ASSUNTO        DENÚNCIA REFERENTE AO CHAMADO N°. 172 DE 11/06/2007 / DISQUE DENÚNCIA

Nos termos do Inciso III do artigo 59 da Lei Complementar nº 269/2007, NOTIFICO o senhor JOSÉ LUIZ DE PAULA – Ex-Presidente do Legislativo do Município de Colniza, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta notificação, conforme § 2º do artigo 61 da lei supracitada, manifeste acerca do processo n°. 10611-9/2007 – chamado n°. 172 de 11/06/2007.

Decorrido o prazo sem o atendimento ao presente chamamento, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, considerando-o revel, conforme prescreve o parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº. 269/2007.