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PROCESSO Nº:        10.971-1/2012

INTERESSADO:        SINVALDO SANTOS BRITO

ASSUNTO:        DENÚNCIA

Fica o interessado acima indicado notificado dos termos do Relatório Técnico de Análise de Defesa (documento nº 240820/2013), para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, apresente MANIFESTAÇÃO FINAL, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT Nº 14/07.

Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter de cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.

Publique-se.