Consulta de Processos
Protocolo nº 109851/2011
109851/2011
2046/2012
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
26/11/2012
26/11/2012
26/11/2012
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2046/LHL/2012
PROCESSO Nº 10.985-1/2011
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
GESTOR(A) OSWALDO KATSUO MINAKAMI
INTERESSADO(A) MICHELLE DAYHANE DE ANDRADE
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO PROPOSTA PELA SECEX DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAREFERENTES A INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E INADIMPLÊNCIA NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA GEO OBRAS/TCE/MT
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar n.º 269/2007, CITO o Sr. OSWALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu e a Sra. MICHELLE DAYHANE DE ANDRADE, Operadora do Sistema GEO-OBRAS da Prefeitura Municipal de Salto do Céu, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta notificação, apresentem defesa acerca da Representação Interna nº 10.985-1/2011.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, considerando-os revéis, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar n.º 269/2007.
Publique-se.