Consulta de Processos
Protocolo nº 112348/2019
112348/2019
159/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
25/05/2020
26/05/2020
25/05/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 159/MM/2020
PROCESSO Nº 11.234-8/2019
PRINCIPAL SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA CUIABÁ 300 ANOS
INTERESSADOS EMANUEL PINHEIRO (PREFEITO)
CELY MARIA AUXILIADORA BARROS DE ALMEIDA (SECRETARIA)
GILMAR DOMINGOS TOMAZI (FISCAL DE CONTRATO)
VALDIR LEITE CARDOSO (EX-SECRETÁRIO)
ANGÉLICA LUCI SHULLER (ADVOGADA OAB/MT 16.791)
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
Em atenção ao disposto no art. 141, § 2º da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO os Srs. Emanuel Pinheiro, Prefeito Municipal de Cuiabá, Cely Auxiliadora B. de Almeida, Gilmar Domingos Tomazi, Valdir Leite Cardoso e Angélica Luci Shuller, para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, apresente alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa emitido pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, referente à Tomada de Contas, protocolada sob nº 11.2348/2019.
A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo e conter os documentos necessários à sua instrução.
Publique-se.