Consulta de Processos
Protocolo nº 112623/2016
112623/2016
117/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
24/06/2022
05/07/2022
04/07/2022
REGISTRAR
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PROCESSO Nº:
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11.262-3/2016
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INTERESSADOS(AS):
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
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GASPAR DOMINGOS LAZARI
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ASSUNTO:
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016
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RELATOR:
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CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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20/06 A 24/06/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO Nº 117/2022 – PV
Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016, REALIZADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REGISTRAR.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 11.262-3/2016.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, VI, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1° da Resolução Normativa n° 3/2022, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 1.567/2022 do Ministério Público de Contas, em RECONHECER a prescrição da pretensão punitiva em relação às supostas irregularidades descritas nestes autos, com o consequente REGISTRO do Processo Seletivo Público nº 001/2016, realizado pela Prefeitura Municipal de Confresa.
Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2022.