INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
GESTOR(A) JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO
ASSUNTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2011
Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, tendo em vista que, apesar de oficiado pela notificação n° 135/2012/GAB/WJT, às fls. 65-TCE, até o momento não se manifestou, NOTIFICO o Sr. JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas manifestações em relação ao relatório da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal às fls. 50/60 TCE/MT, e apresente os documentos que entender pertinentes, informando em sua resposta o número deste processo, exercendo seu direito de defesa, alertando-a que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na decretação da revelia, conforme disposto no artigo 6°, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.