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PROCESSOS NºS:	11.539-8/2020 (11.590-8/2020 – APENSO)
INTERESSADOS(AS):	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO ARINOS
	ORTO PRIME LTDA.
	ORTO PRIME MT COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS
ADVOGADO(A):	BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO – OAB/MT 19.652
ASSUNTO:	TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
	RECURSO ORDINÁRIO – 43.077-3/2022
RELATOR:	CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
SESSÃO DE JULGAMENTO:	15/05 A 19/05/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL

ACÓRDÃO Nº 456/2023 – PV 

Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO ARINOS. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO. 

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 11.539-8/2020 e apenso.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1°, XXI, 10, VII e 361 da Resolução nº 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo, em parte, com o Parecer nº 345/2023 do Ministério Público de Contas, em: I) RATIFICAR a decisão que conheceu o presente Recurso Ordinário (doc. digital nº 43.077-3/2022), interposto pelas empresas

Orto Prime MT Comércio de Produtos Cirúrgicos e Orto Prime Ltda.; e, II) no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão n° 301/2022-TP, conforme fundamentos constantes nas razões do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF. 

Publique-se. 

Sala das Sessões, 19 de maio de 2023.