Consulta de Processos

RESPONSÁVEIS        PRESIDENTE: SR. JOÃO CARLOS HAUER; PRESIDENTE: SR. JOÃO AVELINO BULHÕES; PRESIDENTE: SR. MARCUS VINÍCIUS DE BARROS ABBES; DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO: SR. MÁRIO ANTUNES DE ALMEIDA FILHO; CONTADOR: SR. JOSUÉ VICENTE DE BARROS; ECONTROLADOR INTERNO: SR. OSMAR ALVES DA SILVA.

PROCURADORES        MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO, OAB/MT 15.436 E JOÃO VITOR SCEDRYZK BRAGA, OAB/MT 15.429

Ilmos. Senhores,

Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, Senhoriasque apresentem as ções finais, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa, elaborado pela SECEX, no prazo improrrogável de dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Oportuno ressaltar que o prazo supramencionado, servirá igualmente para atender ao contraditório e à ampla defesa, aos Senhores Presidentes do DAE/VG, acerca dos protocolos de diversas Empresas, as quais foram citadas neste processo, nos termos arts. 35 e 36, § 1º, da Lei Complementar 269/2007-TCE/MT,  visando assegurar a eficácia do controle externo e a instrução para o julgamento de Contas ao encargo deste Tribunal.

Aos interessados, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, está disponível tal relatório na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possam obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele(s) fornecido.

PUBLIQUE-SE.-SE.