Consulta de Processos
Protocolo nº 117943/2012
117943/2012
589/2014
ACORDAO
SIM
NÃO
18/03/2014
01/04/2014
12/11/2013
NAO PROVER RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E MANTER DECISAO ANTERIOR
Ementa: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO EMBARGADA.
Processo nº 11.794-3/2012 (12 volumes)
Interessado DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
Gestores/responsáveis Marcus Vinícius de Barros Abes / João Avelino Bulhões / João Carlos Hauer / Osmar Alves da Silva / Josué Vicente de Barros
Assunto Embargos de Declaração – 1.108-8/2014, 1.109-6/2014 e 1.110-0/2014 (contas anuais de gestão do exercício de 2012)
Relatora Conselheira Substituta JAQUELINE JACOBSEN
Sessão de Julgamento 18-3-2014 -Tribunal Pleno
ACÓRDÃO Nº 589/2014 – TP
Ementa: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO EMBARGADA.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 11.794-3/2012.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, XVI, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando a proposta de voto da Relatora e de acordo com o Parecer nº 467/2014 do Ministério Público de Contas em, preliminarmente, conhecer, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelos Srs. Marcus Vinicius de Barros Abes, de fls. 4.440 a 4.448-TC, João Avelino Bulhões, de fls. 4.451 a 4.469-TC, e João Carlos Hauer, de fls. 4.472 a 4.490-TC, neste ato representados pelo procurador Maurício Magalhães Faria Júnior – OAB/MT nº 9.839 e outros, à época gestores do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 5.854/2013-TP, de fls. 4.422 a 4.427-TC, por inexistirem a omissão e a contradição apontadas, mantendo-se inalterados os termos da decisão embargada, conforme nas razões da proposta de voto da Relatora.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO, e os Conselheiros Substitutos LUIZ HENRIQUE LIMA, que estava substituindo o Conselheiro Substituto JOÃO BATISTA CAMARGO (que está exercendo sua função em substituição legal aoConselheiro ANTONIO JOAQUIM), e LUIZ CARLOS PEREIRA, que estava substituindo o Conselheiro HUMBERTO BOSAIPO, os quais acompanharam a proposta de voto apresentada pela Conselheira Substituta JAQUELINE JACOBSEN.
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JÚNIOR
Publique-se.
Sala das Sessões, 18 de março de 2014.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)