Tendo em vista que a tentativa de citação por meio do ofício 184/2016/GAB-SR, AR DA087842846BR, restou infrutífera, envio os autos à Gerência de Registro e Publicação – GRP deste Tribunal para proceder à Citação via edital do Sr.Kerginaldo Gordim dos Santos Filho, publicando por uma só vez o seguinte despacho:
Nos termos do art. 6º, art. 59, III, art. 60, da Lei Complementar n. 269/2007 e art. 89, inc. VIII, art. 140, art. 257, IV, art. 259 da Resolução n 14/2007, cito o Sr. Kerginaldo Gordim dos Santos Filho, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Técnico emitido pela 5ª SECEX do Processo nº 121894/2013.
Informo-lhe que o relatório técnico, referente ao processo 121894/2013 encontra-se a disposição nesta Corte de Contas.
Publique-se,
Após, a Gerência de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.