Consulta de Processos

Tendo em vista que as tentativas de citação por meio do ofício 183/2016/GAB-SR, AR DA087842832BR, Ofício n.º 323/2016/GAB-SR, AR DA087847389BR, restaram infrutíferas, envio os autos à Gerência de Registro e Publicação – GRP deste Tribunal para proceder à Citação via edital do Sr. Márcio Mauro de Souza Oliveira, publicando por uma só vez o seguinte despacho:

Nos termos do art. 6º, art. 59, III, art. 60, da Lei Complementar n. 269/2007 e art. 89, inc. VIII, art. 140, art. 257, IV, art. 259 da Resolução n 14/2007, cito o Sr. Márcio Mauro de Souza Oliveira , para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Técnico emitido pela 5ª SECEX do Processo nº 121894 /2013 .

Informo-lhe que o relatório técnico, referente ao processo 121894/2013 encontra-se a disposição nesta Corte de Contas.

Publique-se.