Consulta de Processos
Protocolo nº 125016/2016
125016/2016
225/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
24/09/2020
25/09/2020
24/09/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 225/ILC/2020
PROCESSO Nº: 12.501-6/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
REPRESENTADOS: JOEL FERREIRA - Prefeito Municipal
SEBASTIÃO AMARAL PEREIRA - Secretário Municipal de Obras
MARKUS TÚLIO FERRO DE BRITO - Engenheiro Fiscal de Obra
WEILA FERREIRA DE FREITAS CARDOSO - Representante Legal da Empresa Euripedes de Souza & Tavares Ltda
ADVOGADO: PAULO CÉSAR DA SILVA AVELAR – OAB/MT 21.334
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo único do artigo 278, da Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), NOTIFICO o Sr. JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal, Sr. SEBASTIÃO AMARAL PEREIRA, Secretário Municipal de Obras, Sr. MARKUS TÚLIO FERRO DE BRITO, Engenheiro Fiscal de Obra, Sra. WEILA FERREIRA DE FREITAS CARDOSO, Representante Legal da Empresa Euripedes de Souza & Tavares Ltda, para que tome conhecimento a respeito da Decisão (Doc. Digital 226271/2019), referente ao processo de Representação de Natureza Interna nº 12.501-6/2016, bem como para que apresente contrarrazões ao Recurso Ordinário (Doc. Digital 126166/2019), caso entender necessário, no prazo de 15 (quinze) dias, a serem protocoladas neste Tribunal de Contas.
Ao interessado, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, informo que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.