Consulta de Processos
Protocolo nº 125016/2016
125016/2016
520/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
21/09/2023
22/09/2023
21/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 520/SCCS/2023
PROCESSO: 12.501-6/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO (NATUREZA INTERNA)
RESPONSÁVEL: JOEL FERREIRA
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa n. 16/2021, combinado com a Portaria n. 231/2022-TCE/MT, e considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO o Sr. Joel Ferreira para o recolhimento da multa de 10 UPF’S vencível em 16/11/2023, aplicada por meio dos Acórdãos n. 33/2019-PC e n. 365/2022-PP, publicados no Diário Oficial de Contas em 29/05/2019 e 03/10/2022. Para emissão do boleto bancário referente a multa acessar o site (https://conta.tce.mt.gov.br/login); sob pena de sofrer a sanção prevista no artigo 333 da Resolução Normativa n. 16/2021-TCE/MT.
Publique-se.
Cuiabá, 19 de setembro de 2023.