Consulta de Processos
Protocolo nº 125059/2020
125059/2020
333/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/08/2022
18/08/2022
17/08/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°333/AJ/2022
PROCESSO: 12.505-9/2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU
INTERESSADO: REINALDO HEVERTON FERRAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO : RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT 11.972/O
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor REINALDO HEVERTON FERRAZ DE OLIVEIRA, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.