Consulta de Processos
Protocolo nº 12580/2014
12580/2014
1349/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/10/2015
06/10/2015
05/10/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1349/LCP/2015
PROCESSO Nº: 1.258-0/2014
PRINCIPAL: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE TANGARÁ DA SERRA
GESTOR: HELITON LUIZ DE OLIVEIRA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
RELATOR: LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, §2º, da Resolução Normativa 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. HELITON LUIZ DE OLIVEIRA, para apresentar alegações finais acerca das irregularidades apontadas no Relatório Técnico de Preliminar (Doc. nº 166376/2015), referentes às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2014 (Processo nº 12580/2014), caso entendam necessário, no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Desta forma, faz-se valer o princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o decurso de prazo para apresentação de eventuais alegações finais.
Cumpra-se.
Publique-se.