Consulta de Processos
Protocolo nº 126047/2012
126047/2012
2141/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2141/AJ/2013
PROCESSO: 12.604-7/2012
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
RESPONSÁVEL: PAULO INÁCIO DIAS LESSA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO 2012
Com base na nova redação dada pela Resolução 18/2013 ao parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Senhor Paulo Inácio Dias Lessa para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.